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Depósito Legal de Dissertações e Teses
Os Serviços de Documentação da Universidade Aberta (UAb) informam que face à alteração da legislação relativa ao depósito legal de trabalhos académicos – Decreto-Lei nº 115/2013 D.R nº 151. Série I de 2013-08-07 – as instituições de ensino superior apenas estão obrigadas a enviar, para depósito legal na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), um exemplar em papel das teses de doutoramento defendidas.
Assim, as dissertações de mestrado (em suporte de papel e digital), e as teses de doutoramento em suporte digital, não devem ser enviadas para depósito legal na BNP. Deixa também de ser requerido o envio de uma cópia digital destes documentos para a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Os documentos em suporte digital ficam sujeitos ao depósito obrigatório de uma cópia num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP). Os estabelecimentos de ensino superior ficam obrigados a facultar o acesso sem restrições aos conteúdos depositados na RCAAP, para fins de recolha e processamento de indicadores estatísticos.
Porque os Serviços de Documentação da UAb consideram que é do interesse dos seus utilizadores a existência, no acervo documental da Universidade, de um exemplar em papel e de um exemplar em formato digital de todos os trabalhos desenvolvidos na instituição, propõe-se que os estudantes entreguem:
•Dissertações de mestrado
1 exemplar em papel (acervo documental UAb)
1 cópia digital (acervo documental UAb e depósito no RCAAP)
•Teses de doutoramento
2 exemplares em papel (acervo documental UAb e depósito legal BNP)
1 cópia digital (acervo documental UAb e depósito no RCAAP)
Assim, as dissertações de mestrado (em suporte de papel e digital), e as teses de doutoramento em suporte digital, não devem ser enviadas para depósito legal na BNP. Deixa também de ser requerido o envio de uma cópia digital destes documentos para a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Os documentos em suporte digital ficam sujeitos ao depósito obrigatório de uma cópia num repositório integrante da rede do Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP). Os estabelecimentos de ensino superior ficam obrigados a facultar o acesso sem restrições aos conteúdos depositados na RCAAP, para fins de recolha e processamento de indicadores estatísticos.
Porque os Serviços de Documentação da UAb consideram que é do interesse dos seus utilizadores a existência, no acervo documental da Universidade, de um exemplar em papel e de um exemplar em formato digital de todos os trabalhos desenvolvidos na instituição, propõe-se que os estudantes entreguem:
•Dissertações de mestrado
1 exemplar em papel (acervo documental UAb)
1 cópia digital (acervo documental UAb e depósito no RCAAP)
•Teses de doutoramento
2 exemplares em papel (acervo documental UAb e depósito legal BNP)
1 cópia digital (acervo documental UAb e depósito no RCAAP)
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